Portal da Transparência

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01 - DECRETO 4.039 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA - 16-03-2020
02 - PORTARIA 10.755 - DETERMINA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO - 18-03-2020
03 - DECRETO 4.041 - ALTERA DECRETO 4.039 E DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - 18-03-2020
04 - DECRETO 4.044 - MEDIDAS DE EMERGÊNCIA - 20-03-20
05 - PORTARIA 10.758 - CESSÃO DE VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DAS SECRETARIAS - 23-03-2020
06 - DECRETO 4.049 - ALTERA DECRETO 3.911 CALENDARIO TRIBUTARIO - 25-03-2020
07 - DECRETO 4.051 - ALTERA DECRETO 4.039 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - 26-03-2020
08 - DECRETO 4.056 - ALTERA DECRETO 4.039 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - 02-04-2020
09 - DECRETO 4.059 - ALTERA DECRETO 4.044 MEDIDAS DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA - 03-04-2020
10 - DECRETO 4.063 - ALTERA DECRETO 4.044 EM COMPLEMENTO AO DECRETO 4.039 - 07-04-2020
11 - DECRETO 4.067 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES TRIBUTARIAS - 13-04-2020
12 - DECRETO 4.070 - ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL - 16-04-2020
13 - DECRETO 4.071 - ALTERA DECRETO 4.044 EM COMPLEMENTO AO DECRETO 4.039 - 16-04-2020
14 - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 05 - MP - 17-04-2020
15 - DECRETO 4.074 - ALTERA DECRETO 4.039 MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 - 20-04-2020
16 - DECRETO 4.075 - ALTERA DECRETO 4.044 EM COMPLEMENTO AO DECETO 4.039 - 20-04-2020
17 - DELIBERAÇÃO Nº 001 - COMITÊ COVID-19 - 29-04-2020
18 - PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19 - 1º EDIÇÃO - 29-04-2020
19 - DECRETO 4.080 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ARTIGOS 5º E 6º DO DERCRETO 4.039 - 30-04-2020
20 - TACS SOBRE DESCONTO EM MENSALIDADES ESCOLARES TAC-FUNDAMENTAL E MEDIO - 04-05-2020
21 - TACS SOBRE DESCONTO EM MENSALIDADES ESCOLARES TAC-ENSINO-INFANTIL - 04-05-2020
22 - TERMO-SANITARIO - 06-05-2020
23 - DECRETO 4.083 - MINAS CONSCIENTE - 06-05-2020
24 - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 06 - MP - 07-05-2020
25 - RESOLUÇÃO ESTADUAL 5.546 - 07-05-2020
26 - DECRETO 4.087 - ALTERA DECRETO 4.083 ADESÃO AO PROG. MINAS CONCIENTE - 08-05-2020
27 - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 011 - MP - 11-05-2020
28 - DECRETO 4.092 - SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS DE ALUNOS 14-05-2020
29 - OFÍCIO SALA DE SIRCULAÇÃO - 14-05-2020
30 - DECRETO 4.095 - ALTERA DECRETO 4.092 CONCESSÃO TEMPORARIA DE CESTAS BASICAS- 18-05-2020
31 - DELIBERAÇÃO Nº 02 - COMITÊ CURVELO - 21-05-2020
32 - DECRETO 4.102 - APROVA O AVANÇO DAS ATIVIDADES ECOMICAS - 22-05-2020
33 - DECRETO 4.114 - REVOGA OS DISPOSITIVOS MENCIONA DECRETO 4.044 - 01-06-2020
34 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 02-06-2020
35 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 04-06-2020
36 - DELIBERAÇÃO Nº 03 - ONDA AMARELA - 05-06-2020
37 - DECRETO 4.125 - APROVA O AVANÇO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 06-06-2020
38 - PLANO DE CONTINGENCIA COVID-19 -2ª-EDIÇÃO - 12-06-2020
39 - DECRETO 4.135 - REGRESSÃO DE ONDA - 15-06-2020
40 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 18-06-2020
41 - DECRETO 4.140 - RETORNO ONDA VERDE - 19-06-2020
42 - PORTARIA 10.823 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR GASTOS GASTOS COVID-19 - 24-06-2020
43 - DECRETO 4.147 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO - 25-06-2020
44 - DECRETO 4.149 - 2020 – DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS -
45 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 01 - 30-06-2020
46 - DECRETO 4.155 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 03-07-2
47 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 07-07-2020
48 - DECRETO 4.164 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 10-07-2
49 - DECRETO 4.167 - FIXA PROTOCOLO SANITÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS - 15-07-2
50 - DECRETO 4.172 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 17-07-2020
51 - DECRETO 4.180 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 24-07-2020
52 - MINAS CONSIENTE TABELA DE ONDAS - 29-07-2020
53 - NOTA OFÍCIO - 29-07-2020
54 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 02 - 30-07-2020
55 - DECRETO 4.191 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 31-07-2020
56 - DECRETO 4.199 - APROVA A FLEXIBILIZAÇÃO - 06-08-2020
57 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 10-08-2020
58 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 14-08-2020
59 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 03 - 31-08-2020
60 - PORTARIA 10.914 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 10.823 - 10-09-2020
61 - PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 - 3ª-EDIÇÃO - 14-09-2020
62 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 25-09-2020
63 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 04 - 30-09-2020
64 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 07-10-2020
65 - DECRETO 4.296 - APROVA A OPÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 16-10-2020
66 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 05 - 31-10-2020
67 - DESPESAS - PROCEDIMENTOS DEFLAGRADOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - 24-11-2020 - EXCEL
68 - DESPESAS - PROCEDIMENTOS DEFLAGRADOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - 24-11-2020 - PDF
69 - RECURSOS DESTINADOS A CURVELO - COVID-19 - ATUALIZADO EM 27-11-2020
70 - INFORME EPIDEMIOLOGICO COVID-19 CURVELO EDICAO N° 05 - 31-10-2020
71 - DECRETO 4.367 - DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - 11-12-2020
72 - LEI 3.378 - REMANEJAMENTO DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS - 15-12-2020
73 - LEI COMPLEMENTAR 150 CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA - 23-12-2020
74 - DECRETO 4.404 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA - 28-12-2020
75 - DECRETO 4.407 - ALTERA 1º DO ART 2º DEC 4.039 MEDIDA PREVENTIVA - 04-01-2021
76 - DECRETO 4.420 - ALTERA DECRETO 4.044 COMPLMENTAÇAÕ AO DECRETO 4.039 - 08-01-2021
77 - DECRETO 4.422 - FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 11-01-2021
78 - DECRETO 4.423 - DESTINAÇÃO DE VAGAS DE RUA PARA SERVIÇO DRIVE-THRU - 11-01-2021
79 - PORTARIA 11.019 - NOMEIA MEMBROS PARA COMITÊ EXTRAORDINARIO COVID-19 - 11-01-2021
80 - DECRETO 4.427 - PRORROGA PRAZO DE GRATIFIAÇÃO EXTRAORDINARIA - 12-01-2021
81 - DECRETO 4.430 - ALTERA DECRETO 4.044 MEDIDAS EMERGENCIAIS EM SAÚDE PUBLICA - 13-01-2021
82 - DECRETO 4.453 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS MUNICIPAIS - 02-02-2021
83 - LEI 3.399 - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS - 02-02-2021
84 - LEI COMPLMENTAR 153 GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - 02-02-2021
85 - LEI COMPLEMENTAR 154 - CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA - 12-02-2021
86 - DECRETO 4.468 - MANUTENÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO ECONOMICA ONDA VERMELHA - 19-02-2021
87 - DECRETO 4.477 - MAIOR RESTRIÇÃO ONDA VERMELHA - 05-03-2021
88 DECRETO 4.483 - ALTERA 1º DO ART 2º DO DECRETO 4.039 - 11-03-2021
89 - DECRETO 4.484 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - 12-03-2021
90 - DECRETO 4.484 - ALTERADO PELO DECRETO 4.485 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - 12-03-2021
91 - DECRETO 4.485 - ALTERA DECRETO 4.484 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - 12-03-2021
92 - DECRETO 4.517 - ALTERANDO DECR. 4.518 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - 26-03-2021
93 - DECRETO 4.517 - NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - 26-03-2021
94 - DECRETO 4.543 - ADEQUAÇÃO DA ROTINA DO DEPART. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO- 07-04-2021
95 - DECRETO 4.548 - PRORROGA O DECRETO 4.517 - 09-04-2021
96 - DECRETO 4.557 - PROGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 16-04-2021
97 - DECRETO 4.567 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 23-04-2021
98 - DECRETO 4.583 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 07-05-2021
99 - PROTARIA 11.151 - MEDIDAS E SANÇÕES CABIVES AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO - 22-05-2021
100 - DECRETO 4.616 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 04-06-2021
101 - DECRETO 4.622 - PRORROGA PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE - 10-06-2021
102 - DECRETO 4.648 - PROGRESSÃO DAS ATIVIDADES ECONIMICAS PARA ONDA AMARELA - 02-07-2021
103 - DECRETO 4.655 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS - 09-07-2021
104 - DECRETO 4.665 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NA ONDA AMARELA - 16-07-2021
105 - DECRETO 4.681 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NA ONDA AMARELA - 30-07-2021
106 - DECRETO 4.734 - PROGRESSÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NA ONDA VERDE - 13-09-2021
107 - DECRETO 4.689 - MEDIDAS PREVENTOVAS - 10-01-2022
108 - DECRETO 4.983 - DISPENSAS E OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA - 07-04-2022

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