Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 5074
Data de Publicação:
01/11/2013
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
COMDESP - REGULAMENTO.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PLANEJAMENTO - COMDESP CRIADO PELA LC 57/06 E REFORMULADO PELA LC 71
Indexação:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PLANEJAMENTO - COMDESP CRIADO PELA LC 57/06 E REFORMULADO PELA LC 71
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: