Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 6758
Data de Publicação:
18/06/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ESTABELECE NORMAS E CONDICOES PARA OCUPACAO DE AREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E PARTICULARES DURANTE O 44º FORRO BENEFICENTE DE CURVELO
Indexação:
44º FORRO BENEFICENTE DE CURVELO
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: