DECRETO nº 6731 / 2026
REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CURVELO, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS APLICAVEIS AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Publicação:
03/06/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CURVELO, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS APLICAVEIS AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13019 NO AMBITO DO MUNICIPIO
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: