LEI nº 40255 / 2026
ALTERA LEI 3595, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E CRIA GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO MEDIANTE AVALIACAO
Data de Publicação:
10/06/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 3595, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E CRIA GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO MEDIANTE AVALIACAO
Indexação:
ALTERA LEI 3595
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: