LEI nº 4022 / 2026
REVOGA LEI 2.150, DE 01 DE ABRIL DE 2022, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Data de Publicação:
02/06/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REVOGA LEI 2.150, DE 01 DE ABRIL DE 2022, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Indexação:
ALTERA LEI 3824
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: