Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 6714
Data de Publicação:
19/05/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DOS ORGAOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO MUNICIPAL
Indexação:
GABINETE DO PREFEITO
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: