MUNICÍPIO DE CURVELO

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LEI4021 / 2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇOES DE PREVENCAO E PROTECAO AS MULHERES EM SITUACAO DE RISCO NO MUNICPIO DE CURVELO/MG, MEDIANTE UTILIZACAO DE RECURSOS TECNOLOGICOS DE SEGURANCA

Tipo:
LEI

Número/Ano:
4021 / 2026

Situação:

Data de Publicação:
18/05/2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇOES DE PREVENCAO E PROTECAO AS MULHERES EM SITUACAO DE RISCO NO MUNICPIO DE CURVELO/MG, MEDIANTE UTILIZACAO DE RECURSOS TECNOLOGICOS DE SEGURANCA

Indexação:
PREVENCAO E PROTECAO AS MULHERES EM SITUACAO DE RISCO

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações:

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Arquivos
LEI 4021.26

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