LEI COMPLEMENTAR nº 0236 / 2026
ALTERA LEI 0910, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE CONTEM O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CURVELO
Data de Publicação:
15/05/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 0910, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE CONTEM O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CURVELO
Indexação:
ALTERA LEI 910
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: