Data de Publicação:
15/05/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
INSTITUI A POLITICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL
Indexação:
SISTEMA DE SEGURANCA ALIMENTAR
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: