Data de Publicação:
13/05/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 6613, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Indexação:
ALTERA DECRETO 6613
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: