LEI COMPLEMENTAR nº 0235 / 2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANICA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação:
ESTRUTURA ORGANICA

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: