DECRETO nº 6659 / 2026
ALTERA DECRETO 5707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS CAPITULOS IV E V DO TITULO II DO LIVRO I DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Data de Publicação:
04/05/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 5707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS CAPITULOS IV E V DO TITULO II DO LIVRO I DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Indexação:
ALTERA DECRETO 5707
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: