LEI nº 4017 / 2026
ALTERA LEI 3.871, DE 11 DE AGOASTO DE 2025, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL, DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS), REPASSADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS).
Data de Publicação:
30/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 3.871, DE 11 DE AGOASTO DE 2025, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL, DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS), REPASSADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS).
Indexação:
ALTERA LEI 3871
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: