LEI COMPLEMENTAR nº 0234 / 2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
ALTERA A LC 0149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG

Indexação:
ALTERA LC 149

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: