DECRETO nº 6.631 / 2026
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Data de Publicação:
16/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 16 DE ABRIL DE 2026, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
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