Data de Publicação:
14/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E ACOES PARA A PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL E PARA A REGULACAO DA OFERTA E COMUNICACAO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CURVELO.
Indexação:
PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: