DECRETO nº 6619 / 2026
ALTERA O DECRETO 6476, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO (TFLF), REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.
Data de Publicação:
10/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA O DECRETO 6476, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO (TFLF), REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.
Indexação:
ALTERA O DECRETO 6476
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: