DECRETO nº 6618 / 2026
ALTERA DECRETO 6477, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DEVIDO PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, REFERENTE AO ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Publicação:
10/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 6477, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DEVIDO PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, REFERENTE AO ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
ALTERA DECRETO 6477
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: