LEI nº 4003 / 2026
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AS MAES ATIPICAS "CUIDAR DE QUEM CUIDA", E ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SUPORTE PARA MAES RESPONSAVEIS PELO CUIDADO DE FILHOS COM DEFICIENCIAS, SINDROMES, TRANSTORNOS, DOENCAS RARAS, TDAH, DISLEXIA E OUTRAS CONDICOES QUE DEMANDEM ATENCAO ESPECIALIZADA.
Data de Publicação:
06/04/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AS MAES ATIPICAS "CUIDAR DE QUEM CUIDA", E ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SUPORTE PARA MAES RESPONSAVEIS PELO CUIDADO DE FILHOS COM DEFICIENCIAS, SINDROMES, TRANSTORNOS, DOENCAS RARAS, TDAH, DISLEXIA E OUTRAS CONDICOES QUE DEMANDEM ATENCAO ESPECIALIZADA.
Indexação:
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AS MAES ATIPICAS
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: