LEI nº 4000 / 2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
DISPOE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E EDUCATIVAS PARA INCENTIVAR O COMPARECIMENTO DOS USUARIOS AS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AGENDADOS NA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação:
MEDIDAS ADMINISTATIVAS E EDUCATIVAS PARA COMPARECIMENTO DOS USUARIOS DO SUS

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
GUSTAVO NASCIMENTO

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: