Data de Publicação:
17/03/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REVOGA O DECRETO 6.565, DE 11 DE MARCO DE 2026.
Indexação:
REVOGA O DECRETO 6565
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: