LEI COMPLEMENTAR nº 0231 / 2026
ALTERA LC 0083, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Publicação:
12/03/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LC 0083, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
ALTERA LC 83
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: