LEI nº 3994 / 2026
ALTERA A LEI Nº 3.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICACOES AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS COMISSOES QUE ESPECIFICA E A CAMARA DE JULGAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data de Publicação:
12/03/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA A LEI Nº 3.936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICACOES AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS COMISSOES QUE ESPECIFICA E A CAMARA DE JULGAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação:
GRATIFICACOES A SERVIDORES DESIGNADOS PARA CAMARA DE JULGAMENTOS E DEMANDAS ADMINISTRATIVAS
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: