DECRETO nº 6563 / 2026
ALTERA DECRETO 2261, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO DENOMINADO "INSTRUCAO NORMATIVA".
Data de Publicação:
11/03/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 2261, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO DENOMINADO "INSTRUCAO NORMATIVA".
Indexação:
ALTERA DECRETO 2261
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: