LEI nº 3993 / 2026
ALTERA LEI 3965, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS INSTITUICOES E ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data de Publicação:
04/03/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 3965, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS INSTITUICOES E ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação:
ALTERA LEI 3965
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: