DECRETO nº 6531 / 2026
ALTERA O DECRETO Nº 5441, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE "REGULAMENTA O ART. 256 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS".
Data de Publicação:
11/02/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA O DECRETO Nº 5441, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE "REGULAMENTA O ART. 256 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CURVELO - MINAS GERAIS".
Indexação:
ALTERA O DECRETO 5441
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: