Data de Publicação:
02/02/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
CANCELA CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
CREDITOS TRIBUTARIOS
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: