DECRETO nº 6515 / 2026
ALTERA O DECRETO Nº 6474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (TCRS), E DA CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO E CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (COSIP), REFERENTES AO EXERCICIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data de Publicação:
29/01/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA O DECRETO Nº 6474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS (TCRS), E DA CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO E CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (COSIP), REFERENTES AO EXERCICIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação:
ALTERA O DECRETO 6474
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: