LEI nº 3965 / 2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS INSTITUICOES E ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação:
SUBVENCOES SOCIAIS

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: