LEI nº 3964 / 2026
ALTERA A LEI 2599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNCAO PUBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO D MUNICIPIO DE CURVELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data de Publicação:
19/01/2026
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA A LEI 2599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNCAO PUBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO D MUNICIPIO DE CURVELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação:
INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTACAO
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: