PORTARIA nº 14216 / 2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976.

Indexação:
MARCELO FERREIRA LEITE

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: