MUNICÍPIO DE CURVELO

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LEI3961 / 2026

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO AS EMERGENCIAS CLIMATICAS E AO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CURVELO

Tipo:
LEI

Número/Ano:
3961 / 2026

Situação:

Data de Publicação:
12/01/2026

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO AS EMERGENCIAS CLIMATICAS E AO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE CURVELO

Indexação:
EMERGENCIAS CLIMATICAS - RACISMO AMBIENTAL

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações:

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Arquivos
LEI 3961.26

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