Data de Publicação:
06/11/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REVOGA DECRETO 4759, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Indexação:
REVOGA DECRETO 4759
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: