Data de Publicação:
30/10/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LC 118 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CURVELO
Indexação:
ALTERA LC 118
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: