LEI nº 3884 / 2025
ALTERA LEI 3514, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A DESTINACAO E O RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data de Publicação:
10/09/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 3514, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A DESTINACAO E O RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação:
ALTERA LEI 3514
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: