DECRETO nº 6306 / 2025
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO E AFETACAO DE AREAS PUBLICAS, EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 3764, DE 31 DE JULHO DE 2024
Data de Publicação:
16/07/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO E AFETACAO DE AREAS PUBLICAS, EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 3764, DE 31 DE JULHO DE 2024
Indexação:
DESAFETACAO E AFETACAO DE AREAS PUBLICAS
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: