DECRETO nº 6254 / 2025
ALTERA DECRETO 3712, DE 3 DE MAIO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A INSCRICAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Data de Publicação:
06/06/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 3712, DE 3 DE MAIO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A INSCRICAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Indexação:
ALTERA DECRETO 3712
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: