LEI COMPLEMENTAR nº 0217 / 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CODIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG.
Data de Publicação:
26/05/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 151, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CODIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CURVELO/MG.
Indexação:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: