Data de Publicação:
13/05/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DISPOE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MEDICOS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CURVELO
Indexação:
LAUDOS MEDICOS - VALIDADE INDETERMINADA - TEA
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: