Data de Publicação:
25/04/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DESAFETA IMOVEL, RATIFICA A DESAPROPRIACAO INDIRETA E CONVALIDA A AUTORIZACAO DO MUNICIPIO DE CURVELO A EFETUAR DACAO DO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE COMO FORMA DE LIQUIDACAO DE OBRIGACAO
Indexação:
DESAFETACAO IMOVEL - MARIA MARLENE BATISTA ROCHA
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: