DECRETO nº 6155 / 2025
REGULAMENTA O ART. 203 DA LEI 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, PARA DISPOR SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Publicação:
18/03/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REGULAMENTA O ART. 203 DA LEI 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, PARA DISPOR SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação:
REGULAMENTA ART. 203 DA LEI 910
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: