LEI nº 3808 / 2025
ALTERA LEI 1845 QUE "DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 90 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO."
Data de Publicação:
07/02/2025
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LEI 1845 QUE "DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 90 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO."
Indexação:
ALTERA LEI 1845
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: