DECRETO nº 6081 / 2024
ALTERA DECRETO 6073 QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDIS URBANOS - TCRS, E DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - REFERENTES AO EXERCICIO DE 2025
Data de Publicação:
18/12/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 6073 QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDIS URBANOS - TCRS, E DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - REFERENTES AO EXERCICIO DE 2025
Indexação:
ALTERA DECRETO 6073
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: