DECRETO nº 6073 / 2024
REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TCRS, E DA CONTRIBUICAO PARA A MANUTENCAO E CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2025
Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 6081
Data de Publicação:
16/12/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TCRS, E DA CONTRIBUICAO PARA A MANUTENCAO E CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2025
Indexação:
IPTU - TCRS - COSIP
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: