DECRETO nº 6068 / 2024
REGULAMENTA AS NORMAS PARA UTILIZACAO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS DISCIPLINADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ADESAO DO MUNICIPIO AS AQUISICOES E CONTRATACOES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUCAO DE ACOES NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Data de Publicação:
12/12/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REGULAMENTA AS NORMAS PARA UTILIZACAO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS DISCIPLINADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ADESAO DO MUNICIPIO AS AQUISICOES E CONTRATACOES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUCAO DE ACOES NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Indexação:
REGULAMENTA AS NORMAS PARA UTILIZACAO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: