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DECRETO6065 / 2024

APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS MEDIANTE ENVIO DE INFORMACAOES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TC-MG, VIA SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - SICOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo:
DECRETO

Número/Ano:
6065 / 2024

Situação:

Data de Publicação:
10/12/2024

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS MEDIANTE ENVIO DE INFORMACAOES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TC-MG, VIA SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - SICOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação:
APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 43 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações:

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