DECRETO nº 6065 / 2024
APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS MEDIANTE ENVIO DE INFORMACAOES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TC-MG, VIA SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - SICOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data de Publicação:
10/12/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 043, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS MEDIANTE ENVIO DE INFORMACAOES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TC-MG, VIA SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - SICOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação:
APROVA INSTRUCAO NORMATIVA 43 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: