LEI COMPLEMENTAR nº 0209 / 2024

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CURVELO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010"

Indexação:
ALTERA LC 135

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULU GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: