MUNICÍPIO DE CURVELO

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DECRETO6001 / 2024

ALTERA DECRETO 2350, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2765, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSAO E RESPECTIVA LICENCA, MEDIANTE PREVIA LICITACAO, NO MUNICIPIO DE CURVELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
DECRETO

Número/Ano:
6001 / 2024

Situação:

Data de Publicação:
02/10/2024

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
ALTERA DECRETO 2350, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2745, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 2765, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSAO E RESPECTIVA LICENCA, MEDIANTE PREVIA LICITACAO, NO MUNICIPIO DE CURVELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação:
ALTERA DECRETO 2350

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações:

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Arquivos
DECRETO 6001.24

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