LEI nº 3773 / 2024
ALTERA A LEI 3713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data de Publicação:
06/09/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA A LEI 3713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação:
ALTERA A LEI 3713 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: